Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 44 de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso precário de equipamentos e implementos agrícolas com grupos organizados de agricultores do município de Tunápolis/SC; e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 44 de 2025 | Apresentação | 24/10/2025

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