Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 15 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 15 de 2025
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025 de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores”, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 15 de 2025 | Apresentação | 30/10/2025
Observação