Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 10 de 2024 | 2ª Deliberação | 30/04/2024
Observação