3ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Altera o artigo 2º da lei 1.569/2023 que Institui o Programa Municipal de vigilância e monitoramento da Rede Municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de ressarcimento integral do incentivo “crédito para construção rural” previsto na lei 1.634/2025.

Sugere que o municipio adquira um aparelho a laser para cicatrização/tratamento de feridas e fissuras.

Sugere ao Poder Executio Municipal que seja viabilizada a construção de uma garagem para os veículos do Cras.

Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.