| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dá nova redação ao Anexo I, letra B, Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
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Apresentação |
2 -
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”
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Apresentação |
3 -
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentação |
4 -
Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada pesquisa por meio de plataforma online oficial do município com o objetivo de apurar e identificar potenciais interessados na aquisição da moradia própria.
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Leitura e discussão em plenário |
5 -
Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Gluitz
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização da praça municipal Willy Eidt.
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Leitura e discussão em plenário |
