Projeto de Lei nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleverson Inacio Kerkhoff (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil)
- Marino Jose Frey (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação