| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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REVOGA A LEI N.º 610/2003, DO CÓDIGO DE POSTURAS E SUAS ATUALIZAÇÕES, E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DE TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação |
2 -
Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini
Turno:
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Em apoio ao pleito da Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), referente aos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.
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Apresentação |
3 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Gluitz
Turno:
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Sugere ao poder executivo municipal que sejam adotadas providências visando à ampliação da rede de encanamento de água nas comunidades de Linha Fátima até Linha São José.
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Leitura e discussão em plenário |
4 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de encaminhar a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para idosos cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
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Leitura e discussão em plenário |
