Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 5 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Moção nº 5 de 2026 (5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)