Avoca por Elisabeth Inês Heberle Scherer (CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

A Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno Cameral, AVOCA para si a Relatoria, objetivando a emissão do parecer sobre; Projeto de Lei n°02/2024 que "Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica".

A Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno Cameral, AVOCA para si a Relatoria, objetivando a emissão do parecer sobre; Projeto de Lei n°02/2024 que "Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica".