Apto por Comissão (CIeIII - Comissões I (Justiça) e III (Educação))
Documento Acessório
Nome
Apto
Data
26/02/2024
Autor
Comissão
Texto Integral
indexacao
Informamos a Vossa Excelência que está apto para deliberação em Plenário o: Projeto de Lei nº 04/2024 que “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), revogando a Lei nº 1366, de 12 de setembro de 2018”.
Ementa
Informamos a Vossa Excelência que está apto para deliberação em Plenário o: Projeto de Lei nº 04/2024 que “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), revogando a Lei nº 1366, de 12 de setembro de 2018”.