Apto por Elisabeth Inês Heberle Scherer (CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

Informaa Vossa Excelência, que está apto para deliberação em Plenário o Projeto de Lei nº 10/2024 que “Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências”.