Ofício informativo ao Presidente por Comissão (CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

Informamos a Vossa Excelência que a comissão entendeu por ser necessário a substituição do projeto de Lei nº 02/2024, com o objetivo de tornar o texto de lei mais claro e dentro da técnica legislativa, garantindo maior efetividade aos textos legais. portanto segue em anexo o Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2024 que altera o Projeto de Lei nº 02/2024, do Executivo, que “Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica”.

Informamos a Vossa Excelência que a comissão entendeu por ser necessário a substituição do projeto de Lei nº 02/2024, com o objetivo de tornar o texto de lei mais claro e dentro da técnica legislativa, garantindo maior efetividade aos textos legais. portanto segue em anexo o Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2024 que altera o Projeto de Lei nº 02/2024, do Executivo, que “Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica”.