Moção nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adilson Prasido Borba (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Cristian Junior Mallmann (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:26 - ICP-Brasil)
- Fernando Weiss (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:26 - ICP-Brasil)
- Lauricio Nicodem (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:26 - ICP-Brasil)
- Leandro Bortolini (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:26 - ICP-Brasil)
- Renato Gluitz (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo, manifestando pedido para a prorrogação do prazo de adequação que vence em novembro de 2025 conforme prevê a Lei nº 10.267/01, complementada pelo Decreto nº 4.449/02, que estabelecem o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil.
Indexação
Observação