Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Moção de Apelo, manifestando pedido para a prorrogação do prazo de adequação que vence em novembro de 2025 conforme prevê a Lei nº 10.267/01, complementada pelo Decreto nº 4.449/02, que estabelecem o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. - - |
Aprovado por unanimidade Sobre o assunto teceram comentários os Vereadores Renato Gluitz, Hugo Bohnenberger e Liane Heck. |
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Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apelo pelo cumprimento da lei complementar nº 826, de 20 de abril de 2023, e demais medidas de segurança anunciadas para as escolas. - - |
Aprovado por unanimidade Sobre a matéria teceram comentários os Vereadores Liane Heck e Hugo Bohnenberger. |