Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Junior Mallmann (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Fernando Weiss (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Leocadia Thomas Welter (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil)
- Renato Gluitz (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação