Projeto de Lei nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
05/06/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Liane Jacinta Finger Heck (Assinado em: 5 de Junho de 2026 às 15:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Tunápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação