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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 47 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

47

Data de Apresentação

03/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de tramitação Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONSIDERANDO A LEI Nº 1351, DE 02 DE ABVRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, BEM COMO A RECENTE APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE EXECUTIVA DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E A NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, RESOLVE:

    Indexação

    Observação

    OpenAPI