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APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS-SC, A CRIAÇÃO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM E ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

Altera o Art. 3º da Resolução n. 20 de 21 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre os períodos legislativos e dá outras providências;

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Revoga a Lei Complementar n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 1, DAS 2, da Lei 1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014.

Dispõe sobre a aquisição de cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados em propriedades particulares pelo Município, por cascalhos necessários às obras e serviços públicos.

Inclui áreas, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras providências.

Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para Servidores Públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo, executivo e administração indireta, do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças públicas e parques na Cidade de Tunápolis-SC, e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre uso e institui taxa de aluguel dos espaços públicos destinados a realização de atividades de interesse público e contém outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.387, de 03 de abril de 2019, criando o artigo 26 – A que trata de processo excepcional de escolha suplementar indireta de Conselheiros Tutelares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em virtude da pandemia e dá outras providencias.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, a celebrar Convênio de Consignação, com o Banco SICREDI RAÍZES RS/SC/MG e contém outras providências.

Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de dezembro de 2000, e contém outras providências.

“dispõe sobre despesas com a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos devidamente habilitada e dá outras providências”.

“autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras providências.

Autoriza a autorga de subsídio pelo Poder Executivo Municipal no Transporte de água não tratada para consumo animal às propriedades rurais do Município.

Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Cria o conselho municipal dos direitos da mulher – COMDIM – no âmbito do município de Tunápolis-SC e contém outras providencias.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Tunápolis, estabelece as atribuições dos órgãos da administração Direta e dá outras providências.

Denomina as áreas industriais do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Município de Tunápolis - SC, e contém outras providências.

ALTERA A LEI 294/1994 QUE DIPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM OU AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

Dá nova redação ao Anexo I, letra A, da Lei Complementar nº 064, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 275.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências

Autoriza a permissão de uso de equipamentos e materiais por Entidades conforme especifica e contém outras providências.

Autoriza ao pagamento de aluguel de áreas ocupadas para o sistema de abastecimento de água do Município, limpeza e construção de açudes e reservatórios de água, assim como instalação de equipamentos necessários nas referidas áreas e contém outras providências.

Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências

Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para as Entidades que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Altera a lei 1.369/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara de vereadores de Tunápolis, do “programa jovem vereador” e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Institui programa de inseminação artificial de bovinos de leite e corte no Município de Tunápolis, estado de Santa Catarina e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras providências.

Altera a Lei 1.454/2020 que Denomina como “Creche Renilda Spies” o educandário situado na Rua Afonso Rodrigues, neste município.

altera a lei 610/2003 que institui o código de posturas do município de Tunápolis e contém outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis - APAE.