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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e da outras providências.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Tunápolis-SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirim Jovens da Câmara Municipal de Tunápolis-SC.

"Autoriza a outorga de subsídio pelo Poder Executivo Municipal no Transporte de água não tratada para consumo animal às propriedades rurais do Município”.

Institui o programa de incentivos ao desenvolvimento do turismo no Município de Tunápolis, e contém outras providências.

Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.

Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências.

ALTERA A LEI 1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população”.

Altera faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias de Tunápolis - SC, para fins de utilidade pública.

Dispõe sobre a Contribuição Financeira para o CVC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, do qual o Município aderiu ao mesmo através da Lei Municipal 1351 de 2018.

Institui Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando beneficiar produtores rurais, através de programas conforme especifica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Hospitalar de Tunápolis.

Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2022, que “Institui Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando beneficiar produtores rurais, através de programas conforme especifica”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 140.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER.

Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”, criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo Contrato de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o Contrato de Rateio.

Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.361/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei 1.355, de 15 de maio de 2018 e contém outras providências.

Dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes esportivas e Entidades culturais e sociais que representam o Município em eventos.

Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações na estrutura dos anexos das peças de planejamento que menciona e dá outras providências.

Dispões sobre a obrigatoriedade na execução do Hino Municipal de Tunápolis em Eventos Esportivos e Culturais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Altera a Lei 1004, de 12 de agosto de 2010, que Cria o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Tunápolis – SC e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Altera a Lei 1387, de 03 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais para sua adequada aplicação no Município de Tunápolis e contém outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 26/2011, de 01 de abril de 2022, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 26/2011, de 01 de abril de 2011, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera a Lei 1047, de 14 de setembro de 2011, que Institui o CODET – Conselho de Desenvolvimento de Tunápolis e dá contém providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica no município de Tunápolis e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei 380/97 que dispõe sobre a denominação do ginásio municipal de esportes e do centro esportivo municipal e dá outras providências.

Denomina Estádio Municipal Nilo Spies e dá outras providências.

Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER.

Autoriza o Município de Tunápolis a receber por doação lote urbano de propriedade do Estado de Santa Catarina, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Dispõe sobre a atualização do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.489/2021, do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2023, e dá outras providências.