Lei nº 1.596, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica