Resolução nº 15, de 24 de outubro de 2017 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 5, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tunápolis/SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica