Resolução nº 5, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tunápolis/SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica