Lei nº 1.640, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1640
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a carteirinha de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Tunápolis/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica