Lei nº 1.650, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1650
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica