Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de incentivos para a Indústria, Comércio e Prestadoras de Serviço do Município - Pró Empresa e contém outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Moção nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Elisabeth Scherer, Renato Gluitz
Protocolo: -
Turno: -
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Repudia a ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil. - |
Não há resultado |
| 3 |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para alteração da estrada geral que dá acesso a comunidade de Linha Fátima. - |
Não há resultado |