Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Decreto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências. - Projeto de Decreto nº 1 de 2025 | Única deliberação | 17/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade Sobre a matéria, teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências. - Projeto de Lei nº 13 de 2025 | 1ª Deliberação | 17/04/2025 - |
Rejeitado A matéria foi colocada em deliberação já com a inclusão da emenda supressiva em sua redação. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Weiss solicitando vistas ao Projeto. Conforme previsto no Regimento Interno, o Presidente colocou em votação o pedido de vistas, sendo acatado por unanimidade, dessa forma o presidente declarou aprovado o pedido de vistas pelo prazo regimental. |
| 5 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”. - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025 | Única deliberação | 22/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade Manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss e Liane Heck. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini
Protocolo: 79
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a carteirinha de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Tunápolis/SC e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss
Protocolo: 71
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tunápolis/SC e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |