1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 67
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 71
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Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tunápolis/SC e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Leandro Bortolini
Número de Protocolo: 79
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Institui a carteirinha de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Tunápolis/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 86
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Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss e Liane Heck.
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
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Rejeitado
Obs.: A matéria foi colocada em deliberação já com a inclusão da emenda supressiva em sua redação. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Weiss solicitando vistas ao Projeto. Conforme previsto no Regimento Interno, o Presidente colocou em votação o pedido de vistas, sendo acatado por unanimidade, dessa forma o presidente declarou aprovado o pedido de vistas pelo prazo regimental.
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7 - Projeto de Decreto nº 1 de 2025
Autor: CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 83
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre a matéria, teceu comentários o Vereador Fernando Weiss.
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