1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 117
|
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, não houve manifestações.
|
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 120
|
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, houve os comentários do Vereador Hugo Bohnenberger.
|
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 121
|
Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, realizaram o uso da palavra os Vereadores Hugo Bohnenberger e Volnei Deters.
|