Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 20 de 2025 | 2ª Deliberação | 26/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, não houve manifestações. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21 de 2025 | 1ª Deliberação | 27/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, houve os comentários do Vereador Hugo Bohnenberger. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal. - Projeto de Lei nº 22 de 2025 | 1ª Deliberação | 26/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, realizaram o uso da palavra os Vereadores Hugo Bohnenberger e Volnei Deters. |