Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 22 de 2025

Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 22 de 2025 | 1ª Deliberação | 26/05/2025

Observação