Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências visando à melhoria e modernização do sistema de transmissão de internet na comunidade de Linha Fátima, Tunápolis.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Comissão de Trânsito constituída a instalação de placas de regulamentação de velocidade e placas de sinalização de área escolar/velocidade nas proximidades da escola de São Pedro.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie estudo técnico e posterior execução de melhorias na curvatura de estrada localizada na comunidade de São Pedro.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Dá nova redação ao Anexo II, letra A e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO, COBRANÇA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRIA A TARIFA SOCIAL, AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.