1 - Veto nº 2 de 2026
Autor: Marino José Frey - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Comunica Veto Parcial ao Autógrafo Legislativo que “Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal, por meio da Revisão da Legislação Municipal de Tunápolis e dá outras providências.”
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Matéria aprovada.
Obs.: Estando apto para deliberação em plenário, fizeram uso da palavra os Vereadores Fernando Weiss e Liane Heck.
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Institui no âmbito do Município de Tunápolis o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais de grande porte mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de compostagem tradicional, compostagem acelerada e adota outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, teceram comentários os Vereadores Hugo Bohnenberger, Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Renato Gluitz, Liane Heck e Lauricio Nicodem.
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras providências
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Matéria aprovada.
Obs.: Estando apto, falou do Projeto a Vereadora Liane Heck
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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Dá nova redação ao Anexo II, letra A e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
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Matéria aprovada.
Obs.: Apto para deliberação o presidente colocou o Projeto em discussão, no qual discorreram os Vereadores Leandro Bortolini, Hugo Bohnenberger, Renato Gluitz, Liane Heck, Adilson Borba e Lauricio Nicodem.
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