Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Apresentação | 12/06/2026
Observação