Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 2 de 2026

Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Única deliberação | 10/02/2026

Observação