Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 3 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 3 de 2026
MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para que proceda à revisão da legislação e das normativas estaduais que regulamentam a proporção de leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção nº 3 de 2026 | Apresentação | 12/03/2026
Observação