Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Tunápolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 18 de 2026 | 1ª Deliberação | 15/06/2026
Observação