| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Único
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Aparelho Raio-X, com a Associação Hospitalar de Tunápolis.
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Apresentação |
2 -
Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Gluitz
Turno: Único
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Moção de Apelo, manifestando pedido para a prorrogação do prazo de adequação que vence em novembro de 2025 conforme prevê a Lei nº 10.267/01, complementada pelo Decreto nº 4.449/02, que estabelecem o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil.
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Apresentação |
3 -
Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Turno:
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Moção de Apelo pelo cumprimento da lei complementar nº 826, de 20 de abril de 2023, e demais medidas de segurança anunciadas para as escolas.
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Apresentação |
4 -
Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian Junior Mallmann
Turno: Único
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de iluminação pública no centro da comunidade de Linha São Jorge.
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Leitura e discussão em plenário |
