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Projeto de Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CTDS - Comissões em conjunto
Turno: Primeiro
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Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2026 que visa substituir o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - táxi, e dá outras providências.
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1ª Deliberação |