Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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06/05/2024 | Plenário - PLEN | Poder Executivo Municipal - PE | Materia aprovada e encaminhada para a sanção do Prefeito |
30/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 2ª Deliberação |
30/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
22/04/2024 | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Plenário - PLEN | 1ª Deliberação |
22/04/2024 | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer das comissões concluído |
19/04/2024 | Assessoria Jurídica - JUD | CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
19/04/2024 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
15/04/2024 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
12/04/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Apresentação |