Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | 2ª Deliberação |
| 15/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/06/2026 | Comissões - COMIS | Plenário - PLEN | 1ª Deliberação |
| 10/06/2026 | CTDS - Comissões em conjunto | Comissões - COMIS | Parecer das comissões concluído |
| 08/06/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | CTDS - Comissões em conjunto | Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente |
| 08/06/2026 | Assessoria Jurídica - JUD | Assessoria Jurídica - JUD | Parecer Jurídico concluído |
| 01/06/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - JUD | Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico |
| 29/05/2026 | Setor de Protocolos - PROTC | Plenário - PLEN | Apresentação |