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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores.

Estabelece critérios para concessão de diárias e deslocamento para vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) na Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC.

Altera a redação do Anexo I, letra “B”, do Anexo II, letra “B”, do Anexo III, do Anexo IV e das letras “B” e “F” do Anexo V, da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

Altera a redação do Anexo V e VII, da Lei Complementar nº 69, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Altera o artigo 14 da lei 1.188/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Tunápolis a participar, e ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Tunápolis/SC e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.955,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município de Tunápolis no Consórcio Interfederativo Santa Catarina e dá outras providências.

Autoriza a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 e pagamento retroativo para fins de concessão das Progressões temporais previstas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos.

Ratifica as alterações realizadas na 9ª alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER

Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Cobrança em Geral e Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais; altera a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para estudantes do ensino superior e pós médio, residentes ou com domicílio eleitoral no Município de Tunápolis.

Dispõe sobre o repasse financeiro a Entidades que especifica, sediadas neste Município de Tunápolis.

Institui o programa municipal de vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências.

Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Ratifica a revisão e atualização das metas do Plano Municipal de Saneamento do Município de Tunápolis.

Cria área mista, com vocação comercial e administrativa, conforme especifica.

Institui Campanha Municipal De orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes, entidades, grupo de pessoas, conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.230.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências.

Ratifica o Estudo Técnico Socioambiental - ETSA no perímetro urbano do município de Tunápolis – SC, e contém outras providências.

Altera o Artigo 19 da Lei Complementar 72/2022 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis e contém outras providências.

Dispõe sobre o programa de incentivos para a Indústria, Comércio e Prestadoras de Serviço do Município - Pró Empresa e contém outras providências.

Dispõe sobre a atualização do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da administração pública do Município de Tunápolis – SC, e contém outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos econômicos para empresas que se instalem ou ampliem suas atividades no município.

Altera a redação do Anexo I, letra “A” da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Folclórica Alemã de Tunápolis-AFAT, do Município de Tunápolis-SC.

Autoriza a venda de lotes do Município através de concorrência pública, conforme especifica.

Autoriza a receber por doação área de terra e incluir a mesma no perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis de Tunápolis.

Projeto de Lei substutivo ao Projeto nº 47/2023 que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências".