Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 3 de 2026 | 2ª Deliberação | 20/03/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de Tunápolis, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. - Projeto de Lei nº 8 de 2026 | 1ª Deliberação | 20/03/2026 - |
Não há resultado |
| 3 |
Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para que proceda à revisão da legislação e das normativas estaduais que regulamentam a proporção de leitos de saúde mental em hospitais gerais. - Moção nº 3 de 2026 | Apresentação | 12/03/2026 - |
Não há resultado |