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APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.

Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo Único da Lei 1404, de 02 de outubro de 2019.

Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo Único da Lei 1404, de 02 de outubro de 2019.

Autoriza o Município a firmar acordo na ação dos autos nº 0000888- 63.2003.8.24.0084, do ESPÓLIO DE LUIZ GHIZZI.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 569.325,46, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.418/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei 1328, de 13 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Programa de Incentivos para a Indústria, comércio e prestadores de serviço do Município - Pró - Empresa e contém outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a firmar Termo de Cessão de servidores efetivos para a Associação Hospitalar de Tunápolis, durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID 19).

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.267, de 13 de julho de 2016, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e contém outras providencias.

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.550,23, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.418/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências

Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021, do município de Tunápolis, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, as metas e prioridades da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 2021.

Altera a Lei nº 1.267, de 13 de julho de 2016, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e contém outras providencias.

Altera a Lei nº 609, de 1.267, de 15 de maio de 2003, que “Institui o Código de Obras do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.465.000,00, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.418/2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de SMOESTE-SC.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providência

Inclui áreas, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Casa Familiar Rural Esperança.

Inclui áreas, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Cooperativa dos Estudantes do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.418 de 27 de novembro de 2019 e contém outras providências.

Inclui áreas, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o transporte de água não tratada para consumo animal até as propriedades rurais do Município

Inclui áreas, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis - APAE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.000,00 alterando a Lei Orçamentária nº 1.418 de 27 de novembro de 2019 e contém outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, excluir os registros do Patrimônio Público dando baixa aos bens inservíveis, conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.418 de 27 de novembro de 2019 e contém outras providências.

Ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Cria o programa em forma de incentivo ao produtor rural do Município de Tunápolis, para serviços de movimentação de terra para construções de cisternas para armazenamento de água, denominado de “Programa de crédito para construções de cisternas” e contém outras providências.

aprova o Plano Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à Sra. LIANE JACINTA FINGER HECK, congratulando e agradecendo pela dedicação e trabalho exemplar exercido nos anos que prestou seus serviços à esta Casa Legislativa.

MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que na pretendida Reforma da Previdência Estadual se dê tratamento igualitário à todos os integrantes da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, de modo que as regras de aposentadoria já previstas para os Policiais Militares sejam também estendidas às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP (Instituto Geral de Perícias).

“ASSIM, ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS APLAUDE E SAÚDA A INICIATIVA DE INVESTIR R$ 20 MILHÕES NA ÁREA DA SAÚDE, QUE CONTOU COM O APOIO DA BANCADA DO OESTE E DOS DEMAIS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.

MOÇÃO DE PESAR, que solicitam seja encaminhada ao Sr. Adriano Klein, digníssimo Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, SC, manifestando pesar e solidariedade pelo falecimento do Vereador Sr. Lairton Hahn, ocorrido em 23 de abril de 2020.

MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que as empresas de transporte terrestre de passageiros que estiverem sendo afetadas com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19, sejam ISENTADAS do recolhimento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Sr. Rodrigo Maia, Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luiz Roberto Barroso, assim como aos Deputados Federais e Senadores, apelando para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de REGULAMENTAR O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 E A UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O ANO DE 2022.

Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que intermediem junto aos órgãos competentes, através da apresentação de proposições que julgarem pertinentes, afim de que as entidades sem fins lucrativos isentas e imunes sejam definitivamente dispensadas da apresentação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, por se tratar de medida de grande relevância e interesse público, cujo atendimento se espera com urgência!

Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao Presidente da AST – Associação de Sociedades de Tunápolis, bem como aos Escritórios Contábeis de nosso Município, Escritório de Contabilidade Oeste e Escritório Contábil de Jorge Eidt, demandando que as pequenas entidades e associações sem fins lucrativos sejam dispensadas do pagamento das despesas com a Escrituração Contábil Fiscal, de modo que possam viabilizar a própria manutenção, diante das inúmeras dificuldades financeiras que as acometem, em especial neste período em que estão impedidas de exercerem suas atividades, em decorrência das restrições impostas no combate ao COVID-19.

MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, aos Deputados Estaduais da Bancado Oeste, e ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, Sr. Thiago Augusto Vieira, apelando seja executada a obra do “asfalto da Fronteira”, atendendo a região de fronteira dos Municípios de Tunápolis e Itapiranga, conforme a seguir se passa à explanar

apelando seja suspensa a aplicabilidade da Instrução Normativa nº 06/2020, do CONDER, até a votação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Projeto de Lei nº 0257/2020, que “Altera a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”, de autoria do Deputado Estadual Sr. Mauro de Nadal,

Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada à autoridade citada no preâmbulo, para que se sensibilize com este APELO e envide esforços para que o imóvel onde está localizado o DEINFRA de São Miguel do Oeste seja destinado para a Saúde Pública Regional, ou então ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, ou, ainda, em caso de venda, que seu valor seja revertido em prol da Saúde dos Municípios da Região de abrangência do Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, por ser a medida mais apropriada e sensata que se impõe no momento!

COM ESTA SINGELA HOMENAGEM QUEREMOS PRESTAR NOSSO RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PE. IGNÁCIO PAULO KOLLING, PELO SEU TRABALHO EM NOSSA PARÓQUIA!

Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que sejam atendidas as solicitações acima destacadas, e para que se sensibilizem com este APELO e envidem esforços em auxílio aos produtores rurais e agropecuários do Extremo Oeste de Santa Catarina, por ser a medida de máxima urgência e relevância que se impõe no momento!

Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que sejam atendidas as solicitações acima destacadas, para que se sensibilizem com este APELO e envidem esforços em auxílio aos segurados do INSS do Extremo Oeste de Santa Catarina, por ser a medida de máxima urgência e relevância que se impõe no momento!