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Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APOIO encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sr. Douglas Borba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. Carlos Hassler, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia e aos Digníssimos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que tomem conhecimento da demonstração pública de apoio dos Edis desta Casa Legislativa, à aprovação do PL nº 0113.9/2019, por se tratar de medida de grande relevância e interesse público!

MOÇÃO DE APELO, que solicita seja enviada à CELESC, com a máxima urgência, cobrando providências em relação às constantes quedas de energia elétrica em nosso município nos últimos dias, em especial no interior.

Quais foram os valores gastos pela Administração com a ornamentação natalina na cidade de Tunápolis, no último Natal (2018).

Quais as aquisições feitas através do Consórcio Velho Coronel, relacionando os itens, quantidades e valores pagos, desde a adesão até a presente data; • Que seja relatado se os resultados estão atingindo as expectativas almejadas com a adesão do Município ao referido Consórcio e uma avaliação do mesmo, de forma geral.

Que seja explanado se a empresa ALVER KLEIN está cumprindo integralmente os requisitos impostos pela legislação municipal de incentivo ao desenvolvimento sócio econômico, nos termos do art. 2º da Lei 1.355/2018, bem como do Termo de Concessão de Uso de Bem Público firmado com a referida empresa; • Caso não esteja atendendo algum dos requisitos, conforme acima citado, seja relatado qual ou quais são e que medidas estão sendo tomadas em relação ao descumprimento, se ouver.

“A criação do programa CAMINHOS DA LAVOURA. Programa de serviços terceirizados com subsídios da municipalidade para manutenção de estradas de roça, enterro ou deslocamento de pedras e troncos, aberturas de valas para irrigação e demais serviços que visam melhorar a condição de trabalho do agricultor e escoamento da produção.

QUE SEJA PROMOVIDA A FUSÃO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRIO COM O SETOR DE URBANISMO, PASSANDO OFICIALMENTE A SER DENOMINADA COMO “SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRICIO E URBANISMO”.

QUE SEJA DADO INÍCIO À CONSTRUÇÃO DO NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL

QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA COM FAIXA DE PEDESTRES (FAIXA ELEVADA) EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVA MELHORIAS NO ACESSO AO PÁTIO DO MUNÍCIPE QUERINO WELTER, MORADOR DA LINHA SÃO JORGE.

QUE SEJA REDUZIDA A ALÍQUOTA DO ITBI DE 2% PARA 0,5%, QUANDO A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL SE DER NO ÂMBITO DA SUCESSÃO FAMILIAR.

: QUE OS CONTRIBUINTES COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE QUE POSSUAM SOMENTE UM IMÓVEL, SEJAM ISENTADOS DO RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Que a administração municipal estude a possibilidade de oferecer transporte até a cidade de Itapiranga, para que os eleitores residentes em Tunápolis possam realizar a biometria junto ao Cartório Eleitoral da Comarca.

: Que a administração municipal, através do órgão competente, estude a viabilidade de propor alteração na Lei nº 1.310/2017, a fim de que se possa oportunizar o pagamento do cascalho retirado de propriedade particular, caso o munícipe não tenha necessidade/interesse de receber o pagamento em troca de serviços de máquinas.

Que a administração municipal, através do órgão competente, promova a instalação de manta asfáltica sobre a cobertura do Ginásio de Esportes da Linha São Pedro.

QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O TRECHO ABRANGIDO PELO ASFALTO NA COMUNIDADE DE PITANGUEIRA.

QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE SE DESVIAR A ESTRADA MUNICIPAL NO TRECHO QUE PASSA PELA PROPRIEDADE DE LAURO NASCIMENTO, NA LINHA PITANGUEIRA.

QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SE CUSTEAR OU SUBSIDIAR AS DESPESAS COM EXAMES DE TUBERCULOSE E BRUCELOSE, NAS PROPRIEDADES EM QUE ESTES CONFIRMEM A INCIDÊNCIA DAS RESPECTIVAS DOENÇAS NO REBANHO

QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS TUBOS E SUBSTITUÍDOS OS ATUAIS QUE SE APRESENTAM QUEBRADOS, NA ESTRADA GERAL DA LINHA RAIGÃO BAIXO.

QUE AS LÂMPADAS DOS POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO À CIDADE PELA LINHA SÃO PEDRO (RUA SANTA CRUZ E RUA SANTO CRISTO ATÉ A AVENIDA CERRO LARGO), BEM COMO NA RUA DA MATRIZ, SEJAM SUBSTITUÍDAS POR LÂMPADAS DE LED.

QUE SEJA PROMOVIDA A REVITALIZAÇÃO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, SITUADA NO BAIRRO COLINA, COM SUA PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, COLOCAÇÃO DE TUBOS E BOCAS DE LOBO.

QUE SEJA PROMOVIDA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.267/2016, DIMINUINDO A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES URBANOS NO MUNNCÍPIO DE TUNÁPOLIS DE 360 M2 PARA 250 M2 , BEM COMO REDUZIDA A TESTADA MÍNIMA PARA AS VIAS PÚBLICAS DE 12 PARA 5 METROS

QUE SEJA PROMOVIDA A MELHORIA, COM CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE TUBOS, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO MUNÍCIPE INÁCIO JUCHEM.

QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE SE CRIAR O CARGO DE MASSOTERAPEUTA, A FIM DE ATUAR EM PROGRAMAS E/OU AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DA SAÚDE E QUE VISEM ATENDER EM ESPECIAL OS MUNÍCIPES IDOSOS.

QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PELOS JOVENS VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PROGRAMA JOVEM VEREADOR.

QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS COLETIVAS NA LINHA SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE MARIA HELENA KIRCHNER E ROGÉRIO MICHELS.

Que a administração municipal, através do órgão competente, promova a instalação de placas de identificação das ruas que já se encontram abertas e nominadas na Linha São Pedro.

: Que a administração municipal, através do órgão competente, determine a ampliação/inclusão da rota da recolha de lixo no interior, no trecho sentido da Linha Vale Pio até o acesso de entrada da propriedade do Sr. Egídio Kothe.

Que a administração municipal promova melhorias na infraestrutura do centro da comunidade da Linha São Pedro, como forma de retornar à comunidade os valores arrecadados como contribuição de melhoria resultante do asfaltamento de trecho da via públic

Que a administração municipal estude a possibilidade de pavimentar a Rua São Theodoro, ao lado da Igreja da Linha São Pedro

: Que a administração municipal estude a possibilidade de ampliar a rede de iluminação pública no centro da comunidade de São Pedro.

Que a administração municipal, através do setor competente, promova melhorias nas instalações sanitárias da garagem da Prefeitura.

Que a administração municipal estude a viabilidade de apresentar nesta Casa um Projeto de Lei que institua incentivo financeiro a fim de subsidiar as despesas dos munícipes que investirem em cisternas para captação de água.

Que a administração municipal estude a viabilidade de implantar um programa de conscientização e apoio na manutenção e limpeza das margens ao longo das estradas municipais.

Que a administração municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final do presente exercício financeiro, para a aquisição de um rolo compactador para o setor de Obras e Urbanismo.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providência

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Altera a Lei 97, de 14 de dezembro de 1990, que Institui o Código Tributário do Município de Tunápolis.

Altera o § 7º do artigo 47 da Lei Complementar nº 27, de 01 de dezembro de 2011.

Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal.

Dá nova redação ao Anexo I, letra B, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

Altera o teor do artigo 1º do projeto de lei nº 08/2019, que altera a Lei 491/2001 e alterações posteriores, que fixa a tabela de preço dos serviços prestados pelo município e contém outras providências.

Altera o teor do artigo 2º do projeto de lei nº 15/2019, que Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL para criação e suplementação de dotações que especifica o orçamento, e dá outras providências.

Altera o teor do artigo 4º do Projeto de Lei nº 031/2019: Dispõe sobre o Programa Municipal denominado “Terra Produtora”, para as propriedades rurais pertencentes ao Território do Município de Tunápolis e contém outras providências.

Altera o teor da EMENTA e do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2019: Dá nova redação ao Anexo I, letra B, da Lei Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências.

Altera o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2019, substitutivo ao PLC nº 01/2019. “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”

Autoriza o Poder Legislativo a dispor sobre a concessão mensal de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores de Tunápolis e adota outras providências.

Denomina o logradouro conhecido como prolongamento da Avenida Cerro Largo, na extensão entre a rua Santa Maria e a Avenida Cerro Largo, neste município, e dá outras providências

Dá nova redação ao Art. 3º e Art. 6º da Lei 1.369, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Tunápolis, do “Programa Jovem Vereador” e dá outras providências.

Altera o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2019, substitutivo ao PLC nº 01/2019. “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”