Pesquisar Matéria Legislativa

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.”

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Tunápolis (CMTT) e contém outras providências

Dá nova redação ao Anexo II, letra A, C, e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de Tunápolis, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal, por meio da Revisão da Legislação Municipal de Tunápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras providências

REVOGA A LEI N.º 610/2003, DO CÓDIGO DE POSTURAS E SUAS ATUALIZAÇÕES, E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DE TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para estudantes do ensino superior, pós médio e ensino médio técnico com residência comprovada no Município de Tunápolis

Institui no âmbito do Município de Tunápolis o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais de grande porte mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de compostagem tradicional, compostagem acelerada e adota outras providências.

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO, COBRANÇA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRIA A TARIFA SOCIAL, AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao Anexo II, letra A e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Tunápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC.

Moção de aplausos que solicita seja encaminhada ao CORAL SANTA CECÍLIA, representado pelo Presidente da Sr. Rui Lauschner, em reconhecimento aos 71 anos de existência, parabenizando sua trajetória histórica, cultural e social junto à comunidade tunapolitana.

Moção de aplausos em reconhecimento ao evento Park Lama, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.

MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para que proceda à revisão da legislação e das normativas estaduais que regulamentam a proporção de leitos de saúde mental em hospitais gerais.

Moção de Apelo em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a instituição de vistoria veicular anual obrigatória mediante pagamento de taxa estimada em valor superior a R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Moção de apelo para que priorizem e viabilizem, com a máxima urgência, a duplicação da BR-282 no trecho do Grande Oeste Catarinense, especialmente de Chapecó á Lages e Chapecó a São Miguel do Oeste.

MOÇÃO DE APLAUSOS que solicita seja encaminhada à Associação de Ciclistas Bike Tunas, através de seu presidente, Vanduir Matias Deters, parabenizando pelo sucesso da 8ª edição do Pedala Tunápolis, Festa do Cicloturismo, ocorrida nos dias 14 e 15 de março de 2026.

Em apoio ao pleito da Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), referente aos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.

Solicitação de informações acerca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA – Lei nº 12.994/2014) e da ajuda de custo prevista na Lei nº 15.014/2024 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

requerer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 11/2026, que tem por objeto a exploração da comercialização de bebidas alcoólicas/não alcoólicas bem como a venda de chopp pilsen, cerveja com e sem álcool, refrigerantes e água com gás e sem gás, bem como venda de bebidas quentes que envolve drinks, cachaças, energéticos e demais para a exposição feira agropecuária, comercial e industrial de Tunápolis - EFACITUS, que acontecerá entre os dias 24 a 26 de abril de 2026, nos pavilhões e demais dependências para a feira no município.

Pedido de informações acerca da cobrança realizada para as empresas localizadas no espaço definido para realização da feira

Requer ao Poder Executivo Municipal para que apresentem a esta Casa Legislativa atualizações sobre a elaboração do projeto de Engenharia para recapeamento asfáltico de Tunápolis até a divisa de São João do Oeste.

Requer informações acerca da atual situação da concessão à empresa Alver Klein.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, todos os documentos materializados (físicos) constantes no PROCESSO SGPE Nº SCC 4001/2025 – SEMAE, conforme trâmite no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Estado de Santa Catarina, referentes ao processo de instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), na comunidade de Linha Fátima

Solicitação de informações sobre adesão ao Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação.

Requer que após ouvido o Plenário, seja enviado o presente pedido de informação ao Prefeito Municipal, Sr. Marino José Frey e Controlador Interno, Sr. Cleverson Kerkhoff, para que apresentem a esta Casa Legislativa o relatório detalhado de servidores beneficiados com a Lei 1.679/2026, demonstrando o cálculo individualizado e detalhado de cada um com as respectivas incidências temporais.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que promova melhorias no ginásio municipal de Linha São Pedro.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que proceda ao cascalhamento e outras manutenções básicas da estrada de Linha Raigão Baixo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que proceda ao aumento no valor permutado com o produtor pela carga de cascalho, disposto na lei 1.461/2021.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto técnico e posterior execução de pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre o centro da cidade de Tunápolis até a ponte sobre o rio macaco em Fátima.

Sugere ao Poder Executivo Municipal de Tunápolis, para que avalie a viabilidade de adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, destinado ao uso de repetidores de radiofrequências e reforçadores de sinal, com vistas à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas localidades do interior.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a transferência das caixas de distribuição de água de Linha São Pedro para o morro do Facão.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que promova a instalação de, ao menos, uma câmera de videomonitoramento em cada comunidade do interior do município.

Sugere ao poder executivo municipal que sejam adotadas providências visando à ampliação da rede de encanamento de água nas comunidades de Linha Fátima até Linha São José.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de encaminhar a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para idosos cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie estudo técnico e posterior execução de melhorias na curvatura de estrada localizada na comunidade de São Pedro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Comissão de Trânsito constituída a instalação de placas de regulamentação de velocidade e placas de sinalização de área escolar/velocidade nas proximidades da escola de São Pedro.