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APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tunápolis/SC.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis, SC, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Estabelece normas para utilização do notebook de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis.

Dispõe sobre organização da Sessão Solene de Posse dos Eleitos e Instalação da Legislatura 2025/2028 no Município de Tunápolis-SC.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis de Tunápolis.

Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica.

Institui a Lei do Pix no Município De Tunápolis-SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), revogando a Lei nº 1366, de 12 de setembro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.858,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.500,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao “Programa Lixo Zero”, instituído pelo Consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contratos de Programa e aporte Financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências.

Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de Tunápolis, SC.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências.

Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 797/2006, de 03 de maio de 2006, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Tunápolis e da outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 110.900,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências.

Revoga a Lei nº 1579, de 28 de setembro de 2023 e a Lei Complementar nº 78, de 11 de outubro de 2023.

Aprova o Projeto e a implantação do “Loteamento Vila Germânica” de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.590, de 28 de novembro de 2023, na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre inclusão de Metas Físicas no Plano Plurianual do município de Tunápolis para o quadriênio 2022/2025; na Lei de Diretrizes orçamentárias do exercício de 2024; e, na Lei Orçamentária Anual de 2024, e contém outras providências.

Denomina Centro Esportivo Anibaldo Reis e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo municipal a firmar termo de parceria com o Serviço Social do Comércio – Sesc, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Altera a Lei 951, de 10 de novembro de 2009, que “Inclui áreas, ampliando o perímetro urbano do Município, e contém outras providencias.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a proceder em nome do município a doação de bem móvel ao estado de Santa Catarina, especificamente para o Fundo de Melhoria da Polícia Civil e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, do Município de Tunápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.

Autoriza o Município de Tunápolis a ratificar o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.590, de 28 de novembro de 2023, na forma em que especifica abaixo.

MOÇÃO DE APLAUSOS, que solicita seja encaminhada ao Árbitro Diego Alves Rei, em razão do ato heroico praticado no salvamento do gandula Maikon Luiz Walter.

Mocao de apelo para que viabilizem esforços e investimentos para a implantação de um centro de radioterapia junto ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

Apoio ao Projeto de Lei Nº 0232/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa.

MOÇÃO DE APOIO, solicitando que adotem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em consonância com os princípios da administração pública e visando o fortalecimento da segurança em nosso estado.

Apelando em defesa dos professores das escolas Estaduais de Santa Catarina, pela descompactação da tabela salarial e um novo plano de carreira que proporcione oportunidades claras de progressão salarial e desenvolvimento profissional, realização de concurso público e implementação de hora atividade para todos os profissionais da educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS, que solicita seja encaminhada a associação Trilheiros Acelera Forte de Tunápolis/SC, como forma de demonstrar grande apreço pela organização e sucesso na realização da 9ª Trilha do Alemão.

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1551/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de pesar pelo falecimento de Adélio Marx, Prefeito Municipal de Iporã do Oeste.

Moção de Apoio em forma de incentivo a célere tramitação e aprovação do projeto de Lei N. 2161/2024, de autoria do Deputado Ismael dos Santos.

Moção de Repúdio que solicita seja encaminhada ao Governo de Luís Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELLO em razão da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 118/2023 emitida pelo Ministério da Saúde, que incorpora a vacina contra o COVID-19 ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI), tornando-a obrigatória para crianças de 06 meses a 5 anos